O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, defendeu o aperfeiçoamento da legislação brasileira para punir crimes cometidos pela internet. "O desafio do Congresso é criar uma legislação mais apropriada, porque esses crimes não se restringem ao território de uma nação", afirmou Chinaglia nesta quarta-feira (28/5) durante o seminário internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.
Na avaliação do deputado, são seminários como esse que podem ajudar a adaptar a legislação brasileira e as instituições nacionais para a implantação de ações integradas de combate aos crimes praticados pela internet. Segundo os debatedores, o Brasil está em dia com as investigações e cooperação internacional para prevenir crimes pela internet, mas falta uma legislação específica.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que propôs o seminário, defendeu a adesão do Brasil à convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, proposta em 2001 pelo Conselho da Europa. A convenção prega a cooperação entre países para combater os crimes praticados pela internet. O chefe da Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos e Crime Organizado do Conselho da Europa, Jean-Charles de Cordes, se declarou favorável à adesão brasileira pela importância do país entre os usuários e criadores de conteúdo na rede mundial.
Projeto no Senado
A nova legislação sobre crimes cibernéticos, de que o Brasil depende para aderir à convenção, está em discussão no Senado. Um dos objetivos do seminário foi dar subsídios ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 76/00, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define e tipifica os delitos na área de informática. "Crimes como a propagação de vírus, por exemplo, não estão previstos em nossa legislação. Vamos aprimorar não apenas esse ponto, mas fazer frente à realidade atual da área", afirmou Azeredo.
O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), também defendeu a assinatura da convenção pelo Brasil. Ele ressaltou que o País discute o assunto desde 2001 e que o projeto sobre o assunto, em análise do Senado, foi concluído em 2003, e incorpora uma proposta do conselho. "A forma anônima como as pessoas se manifestam na internet tem lados positivos, mas não pode servir de escudo para que se cometam crimes", avaliou.
Com informações da Agência Câmara.
