O Grupo Nacional de Massificação da Certificação Digital se reuniu esta semana com o objetivo de discutir o aprimoramento do Programa Nacional Integrado de Disseminação da Certificação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 2006, o Sebrae firmou convênio com a Receita Federal visando a massificação do uso da certificação digital entre os micro e pequenos empresários.
Atualmente, todas as autoridades certificadoras, além do ITI, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon e outras entidades estão envolvidas no programa, com o objetivo de levar essa certificação a 3,5 milhões de empresas em um prazo de três anos.
O programa foca nos benefícios, na redução de custos, na logística de atendimento, na escalabilidade e na obrigatoriedade do uso e no marco regulatório como elementos estratégicos para sua efetiva implementação. Com isso, há cinco grupos de trabalho que revisaram, na reunião, as datas de apresentação de algumas atividades. O primeiro se refere à divulgação dos benefícios que propõe identificar canais de comunicação e elaborar estratégia de marketing para promover a massificação do uso da certificação digital.
Segundo o coordenador desse grupo e consultor de tecnologia da informação do Conselho Federal de Contabilidade, Nivaldo Cleto, as providências principais serão a criação de um portal nacional com a compilação de reportagens e artigos sobre a certificação digital, produção de cartilhas educacionais sobre os seus benefícios e criação de pequenos programas que possam ser divulgados na TV pública com casos reais de sucesso de modo que a população entenda as funcionalidades da certificação digital. ?Quando a pessoa consegue descobrir a facilidade que tem em acessar, principalmente, serviços públicos com a certificação digital, ela evita perda de tempo e dinheiro?, afirmou.
O segundo grupo trata da redução dos custos e é coordenado pelo gerente de certificação digital da Serasa, Igor Rocha. Na reunião, foi tratado do lançamento, em junho, do e-Simples, certificação digital especial para as empresas de pequeno porte ? aquelas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano. A proposta que seja praticado um preço diferenciado para esse segmento. De acordo com Cleto, o e-CPF-simples é uma conquista desse grupo que poderá alcançar 95% das empresas no Brasil.
O terceiro grupo de trabalho, coordenado pelo vice-presidente de novos negócios da Certisign, Paulo Kulikovsky, abrange a logística de atendimento, ou seja, trabalha com a idéia de que a ampliação de locais habilitados a fornecer a certificação digital estimularia um aumento proporcional na oferta na tecnologia e na redução do preço praticado pelo mercado. Esse grupo está verificando quais os municípios têm condições de receber instalações técnicas para emitirem certificados digitais. ?A preocupação está nos pequenos centros e na crescente demanda?, acrescentou Cleto.
Escalabilidade e obrigatoriedade é o enfoque do quarto grupo, sob coordenação do diretor executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), Gerson Rolim. A meta é avaliar a capacidade da micro e pequena empresa de absorver a certificação digital com base na oferta de serviços e no subsídio dado. Além disso, identificar a escalabilidade possível para a exigência da certificação para as empresas por meio do CNPJ, faturamento, tipo de tributo e/ou periodicidade.
A coordenadora-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Viviane Bertol, coordena o quinto grupo que trata dos marcos regulatórios. O principal objetivo é promover a reavaliação da legislação vigente sobre a simplificação e desburocratização na criação de autoridades certificadoras (ACs) e autoridades registradoras (ARs), através da identificação dos principais gargalos para credenciamento de ARs e revisão dos prazos à sua homologação. Além de elaborar um protocolo de cooperação a ser firmado entre a Casa Civil e as entidades públicas e privadas que compõem o Grupo Nacional de Massificação da Certificação Digital.
A próxima reunião do grupo está prevista para setembro com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das atividades determinadas nesse encontro.
