O Facebook ganhou um recurso de apelação contra a decisão de um tribunal de primeira instância na Bélgica que impedia que a companhia rastreasse a atividade online de pessoas que não são usuárias da rede social, mas visitaram suas páginas, sob a pena de multa diária de 250 mil euros.
A ação contra o Facebook havia sido apresentada em junho do ano passado pela Comissão de Privacidade da Bélgica, a qual exigia que a empresa interrompesse o armazenamento de dados pessoais de usuários que não participam do site por meio do histórico do navegador ou de "cookies".
O Tribunal de Apelações de Bruxelas rejeitou o pedido alegando que o órgão regulador não tem jurisdição sobre o Facebook, que tem sua sede europeia na Irlanda. "Tribunais belgas não têm competência internacional sobre o Facebook da Irlanda, onde os dados relativos à Europa são processados", disse o juiz responsável pelo caso em um despacho nesta quarta-feira, 29. Ele também ressaltou que não há urgência para se pronunciar sobre o caso, já que o processo judicial belga só começou em meados de 2015, referente a uma prática que teve início em 2012.
No ano passado, o presidente da Comissão de Privacidade da Bélgica, Willem Debeuckelaere, classificou o tratamento do Facebook em relação aos dados pessoais dos usuários de desrespeitoso, por não terem sido informados, e que, portanto, isso precisava ser combatido.
Em comunicado, após o resultado da Justiça, o Facebook disse que agora pode começar a exibir suas páginas aos belgas que não são usuários do seu serviço. "Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal e ansiosos para ativar todos os nossos serviços online novamente para as pessoas na Bélgica", diz a nota.
Em uma audiência no início deste mês, os advogados do Facebook acusaram o órgão regulador da privacidade belga de travar uma "vendetta pública" contra a empresa. Segundo eles, a ordem judicial obrigou o Facebook a tomar uma "medida de segurança drástica" e bloquear usuários que não tinham perfil no Facebook na Bélgica "Esta foi a única medida viável para cumprir a decisão, sem comprometer a segurança", disseram. Com agências de notícias internacionais.
