A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou documento ao Portal EBC na última terça-feira, 27, confirmando as suspeitas levantadas em junho sobre o monitoramento de usuários de redes sociais no país. De acordo com o documento de resposta, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu que a "Agência Brasileira de Inteligência, quando necessário, realiza pesquisas em fontes abertas, incluindo mídias sociais, para eventuais subsídios aos seus trabalhos". Não foram revelados maiores detalhes sobre como o trabalho da Abin é realizado, tampouco se o monitoramento acontece por meio de uma rede ou ocasionalmente.
De acordo com Paulo Rená, cofundador do Partido Pirata no Brasil, a prática de controlar redes sociais pode ser aceita se existir uma suspeita prévia. "Se for feito um monitoramento sem uma suspeita prévia, pode ser configurada a invasão de privacidade. Mesmo que em espaços públicos", diz, fazendo paralelo com as câmeras de segurança. "Se o estado tem um suspeito, pode monitorar as ações desta pessoa dentro de uma cidade. Agora, ela não pode monitorar todo mundo para achar um suspeito".
De acordo com a própria página da Abin, a agência não tem atribuições de polícia e não pode "deter, prender, custodiar ou interrogar" ninguém, nem mesmo realizar escutas telefônicas legais, papel que fica a cargo da Polícia Federal. A agência também destaca que o cidadão tem direito de saber todas as informações que a Abin possa vir a manter sobre ele em seu banco de dados, bastando apenas enviar requerimento assinado para seu diretor-geral solicitando, assim, a consulta e emissão de certidão em seu nome. Com informações do Portal EBC.
Não há ilegalidade em monitoramento de espaços públicos. todos os países fazem isso e no Brasil é crescente o uso de câmeras em ruas, áreas comuns de prédios, etc. A Internet, da mesma forma, é espaço público. Espaço privado na Internet é espaço cercado por uso de senha, como um e-mail, uma conta em rede social.
No momento que você enviar o e-mail perguntando se está sob investigação, pode ter a certeza de que a partir daquele momento, estará! Rsrs…