O investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por meio da Lei de Informática, totalizou R$ 579 milhões no ano passado, que geraram mais de 2,1 mil novos produtos e 335 pedidos de patentes, segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O levantamento mostra que atualmente cerca de 440 empresas de todo o país são beneficiadas pela renúncia fiscal prevista na lei como, por exemplo, o desconto no recolhimento do IPI referente ao produto a ser fabricado no Brasil.
De acordo com o MCT, o montante dos incentivos fiscais chegou a R$ 3 bilhões no ano passado, enquanto que o faturamento total originado dos produtos incentivados foi de R$ 23,6 bilhões. No período, o investimento nas empresas foi de R$ 546,6 milhões e a contribuição total para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi de R$ 62,2 milhões.
Na opinião do coordenador do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Industriais (CDTI), do MCT, Rogério Azevedo Pereira, a formulação desse instrumento foi decisiva para a criação de um ambiente atrativo para empreendimentos industriais nacionais e estrangeiros. Hoje, cerca de 170 entidades, entre instituições de ensino, centros e institutos de pesquisa e incubadoras, estão credenciadas no Comitê da Área de Tecnologia da Informação (Cati) para receber investimentos em P&D. Para assegurar que os recursos sejam realmente direcionados para a pesquisa e desenvolvimento, o MCT acompanha a aplicação da verba por meio da apresentação de relatórios demonstrativos e de visitas anuais.
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