A entrada em vigor do Ato Declaratório nº 7 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial, no dia 18 deste mês, que estabelece a cobrança de impostos e contribuições nas operações de aluguel de data center no exterior, vai elevar o custo da locação para as empresas em mais de 50%.
O cálculo é do diretor financeiro da empresa gaúcha de data center Under, Diego Grazziotin, ao explicar que a norma baixada pela Receita estabelece o recolhimento de pelo menos cinco impostos — Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cide-Royalties, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Isso sem contar a incidência de IOF (imposto sobre operações financeiras) para operações de crédito, e a cobrança municipal do ISS. "Há uma conta simples que demonstra isso. Hoje, uma companhia que paga R$ 1 mil por mês para usar um data center no exterior vai passar a desembolsar pelo menos, R$ 1,5 mil."
Embora a Normativa 1.277 de 2012 já imponha essas tributações a algumas empresas, o que significa que, para elas, pouca coisa mude, Grazziotin observa que a cobrança retroativa desses tributos ainda é uma questão incerta e "vai gerar muita discussão para aquelas companhias que enxergavam esse processo como um aluguel de bens móveis".
O executivo diz que ainda não está claro, num primeiro momento, como essa tributação vai refletir no consumidor final. "Porém, se pensarmos que muitas empresas utilizam data centers no exterior e terão que pagar mais caro por isso, é fácil concluir em que parte elas terão que compensar essa perda." Segundo Grazziotin, a medida, obviamente, protege o mercado nacional, "forçando" as empresas que dependam de data centers no exterior a repensar as suas estratégias.
Proteção às empresas brasileiras
As empresas brasileiras serão beneficiadas, pois enfrentam uma concorrência forte das companhias estrangeiras. Devido ao aumento de preço com a nova tarifação, a procura por data centers no exterior deve diminuir, na avaliação de Daniel Freire, diretor da TIER4 Intelligent Solutions, que fabrica contêineres de sistemas de distribuição de energia para data centers.
Por outro lado, ele avalia que uma tarifação desse gênero demonstra que o governo está pensando no curto prazo. "No lugar de trazer empresas para o Brasil, com incentivos, simplesmente se coloca uma barreira financeira que protege a indústria nacional agora, mas que no longo prazo deve se tornar ineficaz, visto que o mercado tende a não aceitar bem sanções ou imposições sem as devidas adequações", diz Freire.
Outro problema apontado por ele é que, embora a demanda dos data centers brasileiros deva aumentar com a entrada em vigor da medida, há o risco de não conseguirem atender a procura. "Ainda não temos mão de obra qualificada o suficiente para ambientes de missão critica, por exemplo, pois esse mercado no Brasil tem como base pessoal de TI e engenharia elétrica, para lidar com estas questões", finaliza Freire.
A medida é de 18 de Agosto 2014.