O prazo de encerramento da Consulta Pública 104, que trata do aprimoramento da norma de gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), foi prorrogado por 30 dias. A mudança objetiva dar mais tempo para o aprofundamento de estudos realizados pelos interessados em contribuir com a elaboração da norma.
Com a alteração, a Consulta Pública 104, lançada em 2 de setembro de 2024, passará a se encerrar em 30 de novembro de 2024. O prazo anterior para o fim do envio de propostas pela sociedade expiraria no próximo 31 de outubro. No total, serão dados 90 dias para o encaminhamento de sugestões para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do SPB.
As mudanças propostas na Consulta Pública 104 visam a ampliar a robustez dos modelos de gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do SPB e conferir maior proteção aos recursos devidos ao usuário recebedor. Pretende-se, também, tornar as regras mais claras para usuários e participantes dos arranjos, além de mitigar o risco de tratamento discriminatório entre os participantes. Almeja-se, ainda, o aperfeiçoamento da gestão dos riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP) e de conduta no relacionamento com o usuário pagador.
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