A deputada federal Manuelda d’Ávila (PC do B) isentou a Câmara pela demora na aprovação do PL 2.126/2011, que trata do Marco Civil da Internet.
Durante debate na Campus Party nesta quarta, 30, a deputada afirmou que o motivo de o projeto ainda não ter sido aprovado reside na complexidade da matéria e na falta de conhecimento de boa parte dos deputados sobre o tema. “É um projeto pioneiro. Se estivéssemos falando de uma Lei de crimes digitais, que já existe em outros países, seria mais fácil”.
Ela também comentou que entre seus companheiros de Câmara há uma diversidade de interesses e que por isso nem todos os parlamentares destinam a mesma atenção ao projeto. “Nem todo mundo trabalha com Internet, tem aqueles que estão preocupados com o direito dos trabalhadores ou outros temas”, disse.
Outro ponto destacado pela deputada é com relação ao tempo que a proposta demorou para chegar à Câmara. Segundo ela, boa parte da demora aconteceu fora do Congresso, em avaliações dos Ministérios da Justiça, das Comunicações, Casa Civil e na própria Presidência da República. “Teve a troca de governo do Lula para a Dilma e outras questões”.
No entanto, ela reconheceu que a pressão das operadoras de telecomunicações pela não aprovação do projeto influenciou para que ele fosse retirado da pauta no final do ano. “Há interesses econômicos sobre o projeto, mas ele foi a Plenário em uma época na qual já se tinha um direcionamento para não votar mais nada”.
Já Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), relembrou aos participantes quais são os principais pontos do projeto de lei que tramita na Câmara. Ele voltou a defender a aprovação rápida do projeto, inclusive com os tópicos que tratam da neutralidade de rede, questão que virou ponto de conflito entre as teles e defensores do Marco Civil. “A Constituição diz que todos são iguais perante a Lei, por isso acreditamos que a rede deve ser neutra”.
Quem também defendeu a proposta foi o coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio, Carlos Affonso Pereira. Segundo ele, a criação de uma regulamentação base para a Internet é fundamental para garantir o direito dos usuários, sobretudo na relação de consumo com os provedores de acesso ou no quesito privacidade na rede. “Quando o Marco Civil defende a neutralidade, não é para impedir o provedor de vender velocidades diferentes. É para impedir que ele pare de transmitir o e-mail de um usuário que paga menos, para transmitir o conteúdo de outro que paga mais”.
Ele também classificou o projeto com importante e “estratégico para o desenvolvimento do Brasil”.
