A superintendência de Serviços Privados da Anatel iniciou o chamamento público para que entidades manifestem interesse na exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações. O ato formalizando a intenção de conferir o direito de exploração foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (29/11).
O chamamento tem como objetivo apurar o número de entidades interessadas na obtenção do direito de exploração de satélite. O direito de exploração será conferido pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez, e o preço público pelo direito de exploração é de R$ 1,515 milhão, com entrada de 10% na assinatura dos termos e o restante pago em seis parcelas anuais, atualizado pelo IGP-DI.
O Anexo III do chamamento público lista 11 posições orbitais, incluindo o uso de radiofreqüências associadas para enlace de subida e descida do sinal de telecomunicações. As posições orbitais em processo de coordenação em nome do Brasil junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT) são: 94ºW, 92ºW, 87ºW, 84ºW, 80ºW, 75ºW, 68ºW, 51,5ºW, 26ºW, 16,5ºW e 10ºW.
As manifestações serão recebidas até o dia 29 de dezembro por meio de formulário eletrônico, disponível na página da agência na internet:
(www.anatel.gov.br/acontece_anatel/chamamento.asp).
Os interessados deverão apresentar informações técnicas simplificadas relativas ao sistema de satélite pretendido, conforme modelo constante do Anexo IV. Também serão aceitas manifestações através de fax (61-2312-2670) ou por carta encaminhada para:
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Serviços Privados
Ato nº 54.323, de 28 de novembro de 2005
SAUS ? Quadra 6, Bloco E ? 9º andar
70070-940 ? Brasília/DF
