Proteste defende criação de legislação específica para a proteção de dados

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A Proteste –  Associação de Consumidores emitiu comunicado alertando consumidores e órgãos governamentais sobre a importância do cuidado com os dados sensíveis de usuários. O alerta vem após a descoberta de um vazamento de dados de 57 milhões de usuários do Uber em 2016. Como a empresa não tem sede no Brasil, não há dados precisos sobre quantos clientes brasileiros foram atingidos.

Somente no Brasil, 100 milhões de brasileiros têm acesso diário às redes sociais, compartilhando informações entre elas, nome completo, CPF, e-mail, número do celular e, muitas vezes, até o cartão de crédito. A Proteste defende uma revisão do Marco Regulatório da Internet para constar a efetiva proteção destes dados, debatendo a questão da proteção de dados junto com os consumidores.

A associação cita projetos de lei, como o 5276/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e de outro em trâmite no Senado que sugere a criação de uma autoridade central de proteção de dados. Para a Proteste, as iniciativas ainda são incipientes e tramitam sem pressa no Congresso.

"É preciso uma legislação clara de proteção de dados é garantir não só a segurança, como também a privacidade dos consumidores, afastando assim a possibilidade de que nenhum produto ou serviço seja divulgado sem a sua participação e consentimento. Afinal, a tecnologia tem como propósito facilitar a vida das pessoas, mas sem comprometer sua segurança com o vazamento de dados sensíveis, como informações pessoais e financeiras", diz o comunicado.

A Proteste ainda defende que é preciso garantir o uso de dados anônimos para fins de pesquisa, mas também conscientizar o consumidor das vantagens que eles ganham ao compartilhar dados pessoais com empresas, que usam tecnologias para oferecer melhores serviços.

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