O número de pessoas que já solicitaram o bloqueio para as ligações de telemarketing atingiu 43,17 mil em apenas cinco dias desde que o cadastramento está disponível, enquanto que o número de telefones bloqueados, entre fixos e móveis, é mais surpreendente ainda: 78,94 mil. As pessoas e empresas podem bloquear quantos telefones tiverem em seus nomes.
Desde a última sexta-feira, 27, o Procon-São Paulo colocou no ar em seu site o cadastramento ao Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo, conhecido também como "do not call list".
A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, cujo objetivo é preservar a liberdade do consumidor, permitindo que as pessoas cadastrem seus telefones para não receber ligações do serviço de telemarketing das empresas.
Segundo o Procon, o bloqueio começa a valer após 30 dias do cadastro do telefone, e partir disso o usuário não poderá mais receber ligações do telemarketing das empresas, a não ser de entidades filantrópicas e companhias que tenham autorização por escrito.
Para as empresas que infringirem a lei serão aplicadas multas, que variam de R$ 212 a mais de R$ 3 milhões (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
- 'Do not call list'
