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Tag: Constituição

SENADO FEDERAL

Marco legal de proteção de dados pessoais está na pauta desta terça

Postado em: 02/07/2018, às 19:13 por Redação

COMUNICAÇÕES

Para conselho do MPF, agregador de notícias na Internet não é empresa jornalística

Postado em: 10/06/2016, às 14:42 por Samuel Possebon

APPS

MPF investiga se criptografia do WhatsApp está em desacordo com Constituição

Postado em: 04/05/2016, às 19:36 por Redação

Tributos

Camara-e.net quer derrubar definitivamente a cláusula do Confaz para comércio eletrônico

Postado em: 19/02/2016, às 15:39 por Redação

Liminar

STF suspende cláusula de cobrança de ICMS em comércio eletrônico para PMEs

Postado em: 17/02/2016, às 20:06 por Redação

App

Comissão vai pedir suspensão temporária do Uber à Secretaria de Defesa do Consumidor

Postado em: 28/10/2015, às 20:28 por Redação

Indústria

Prorrogação da Zona Franca de Manaus antes da Lei de Informática desagrada indústria eletroeletrônica

Postado em: 17/03/2014, às 16:03 por Redação

Esforço concentrado

Câmara poderá discutir marco civil e Zona Franca de Manaus na semana que vem

Postado em: 14/03/2014, às 11:14 por Redação

Tributação

Coordenador do Confaz defende mudança no ICMS do comércio eletrônico

Postado em: 23/10/2013, às 15:50 por Redação

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