A Microsoft comunicou nesta sexta-feira, 30, que se uniu ao Google para pressionar o governo dos Estados Unidos a liberar a divulgação de detalhes sobre os pedidos de informações de usuários como parte dos programas de vigilância do país. As empresas já haviam entrado com uma ação em junho, separadamente, evocando a Primeira Emenda da Constituição do país sob o argumento de que ela lhe garante o direito de falar sobre o caso publicamente.
Segundo comunicado divulgado pelo conselheiro geral da Microsoft, Brad Smith, que também ocupa o cargo de vice-presidente executivo, jurídico e de assuntos corporativos, nas últimas semanas, as empresas entraram em acordo com o Departamento de Justiça (DOJ) americano para estender o prazo do governo para responder a essas ações. "Apreciamos a boa-fé e esforços sinceros dos advogados do governo com os quais negociamos, mas estamos decepcionados que essas negociações acabaram por falhar", disse Smith.
O executivo disse ainda que o governo anunciou na última quinta-feira, 29, que começaria a publicar o número total de pedidos de informações de usuários nos últimos 12 meses. "A decisão do governo representa um bom começo. Mas o público merece e a Constituição garante mais do que este primeiro passo", disse Smith, reiterando que ao longo das últimas semanas a Microsoft e o Google têm buscado essas negociações em consulta com outras empresas do setor de tecnologia. "Com o fracasso de nossas recentes negociações, vamos avançar com processos judiciais na esperança de que os tribunais vão defender nosso direito de falar mais livremente."
Declaração obtida pelo Digits, blog ligado ao The Wall Street Journal, revela que o Google reconhece que, embora a decisão do governo de publicar informações agregadas sobre certos pedidos de segurança nacional seja um passo na direção certa, "acreditamos que ainda há muito segredo em torno desses pedidos e que mais abertura é necessária".
Justiça brasileira
Em outro episódio, a Microsoft foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve sua conta de mensagens e seu perfil numa rede social invadidos por hackers. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo juiz Paulo Fernando Naves de Resende, da 7ª Vara Cível da comarca de Uberaba.
Segundo o site do TJMG, a funcionária pública contratou da Microsoft o serviço de mensagens instantâneas MSN e em 6 de outubro de 2009 recebeu mensagem em seu celular na qual uma pessoa indicava que havia descoberto sua senha. Após a invasão, ela decidiu entrar na Justiça contra a Microsoft pedindo indenização por danos morais sob alegação de que, ao se cadastrar no site e ao ler o termo de uso, concordou e assumiu toda a responsabilidade de não infringir as normas estabelecidas, porém acreditou que a empresa iria cumprir seu papel de proteger sua senha, que é o principal meio de acesso à sua conta, e jamais imaginou que um terceiro de má-fé invadiria seu MSN e o modificaria, o que caracteriza violação de dados e correspondência.
Em resposta por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, a Microsoft disse que "tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais referente ao processo de usuário do Windows Live Messenger". "Como o processo está em andamento, e ainda é possível a interposição de recurso, não podemos comentar a respeito do caso."
