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Presidente Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

Postado em: 08/04/2019, às 18:55 por Redação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira,8, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo.

Além do presidente, acompanharam a cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do secretário-geral da Presidência, Floriano Peixoto. O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o alcance da nova lei, que deve incluir milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito.

"De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência", afirmou.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário. Carlos da Costa também disse que a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

Banco de dados

O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio.

A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.

Acesso ao crédito

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do Cadastro Positivo deve tornar o acessso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação nas regras dos cadastro dará mais precisão na análise de crédito.

"O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo", afirma.

Pontuação

Com o Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise de estatística dos hábitos de pagamento, de relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

Repercussão

"Haverá a separação do joio e do trigo com o Cadastro Positivo, mas o trigo pagará a mesma taxa do joio?", questiona Domingos Monteiro, CEO da Neurotech, empresa do polo tecnológico do Recife que há 22 anos especializou-se em empregar a Inteligência Artificial para mensuração de risco de crédito. Segundo ele, o sistema financeiro já dispõe de várias ferramentas para identificar o perfil do tomador de crédito e continua ampliando os investimentos em análise de dados.

"Isso é irreversível. Quem não investir vai ficar para trás. Essas soluções, porém, não são utilizadas hoje para a redução da taxa de juros. Servem, somente, para a garantia de concessão de crédito, o que acaba levando o bom pagador para a vala comum no que se refere aos juros", observa.

Assim, o Cadastro Positivo só vai surtir um efeito benéfico se o sistema financeiro o usar de forma apropriada. "Inovação é o nome do jogo. A ferramenta tem que ser usada para derrubar o spread bancário e quem não se adaptar vai perder mercado", explica Monteiro.

Pelo lado dos bancos, existe a expectativa de queda na concessão de crédito e aumento dos dados de inadimplência. A última Pesquisa Febraban de Economia Bancária, realizada com 18 bancos entre os dias 27 de março a 2 de abril, captou uma projeção de 6,6% e alta da concessão de crédito neste ano, ante expectativa anterior de expansão de 6,9%, ou seja, uma queda de 0,3 de ponto percentual.

"A revisão para baixo da expectativa para o crédito total decorre de expectativas menos otimistas para o desempenho da carteira de crédito livre, cuja projeção para este ano recuou de expansão de 11,0% para 10,7%", diz a pesquisa da entidade.

Quanto a inadimplência no segmento livre, a pesquisa captou ligeira deterioração da expectativa, subindo de 3,4% para 3,6%.

Um uso mais intenso de ferramentas tecnológicas de ponta poderia melhorar significativamente esses índices, garante o diretor de Produtos e Gestão de Clientes da Neurotech, Breno Costa, baseado nos resultados dos testes de um novo produto, o Neurolake, que estão em curso desde o terceiro trimestre do ano passado junto a cinco clientes da empresa, incluindo alguns dos maiores conglomerados bancários do País e uma das principais redes varejistas nacionais.

Segundo o presidente da Neurotech, vai ganhar mercado quem souber usar a ferramenta para adequar suas ofertas ao perfil de cada um dos consumidores. "As ofertas têm que ser individualizadas e isso será um desafio para as instituições mais tradicionais", ressalta.

Monteiro considera que o Cadastro Positivo pode resultar em redução do spread, e isso será mais natural no caso das fintechs de crédito que podem capitanear esse movimento. "A partir de uma análise mais completa, podem surgir fintechs dispostas a trabalhar com juros variáveis", avalia. "Por outro lado, os birôs terão de se tornar mais eficientes para terem inteligência e elaborarem os scores", diz. Com informações da Agência Brasil.

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