UE avaliará impacto da compra do WhatsApp pelo Facebook sobre a concorrência

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Autoridades antitruste da União Europeia (UE) encaminharam um segundo questionário, extremamente detalhado, aos concorrentes e clientes do Facebook e do WhatsApp para avaliar o impacto que a compra do aplicativo de mensagens pela rede social, por US$ 16 bilhões, terá sobre a concorrência de mercado. A Comissão Europeia está tentando entender o que separa uma rede social de um aplicativo de mensagens para chegar a conclusão sobre um cenário competitivo, de acordo com o questionário ao qual teve acesso o The Wall Street Journal.

O levantamento ajudará na avaliação formal do negócio pela UE, e poderá servir como teste para saber como aplicar a lei da concorrência no novo mundo da mídia social, em meio às preocupações dos países que compõem o bloco econômico em relação ao poder das empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

Os destinatários do questionário são operadoras de telecomunicações, sites de redes sociais e outros provedores de serviços de internet, além de anunciantes, que a Comissão Europeia identifica como concorrentes ou clientes em pelo menos um dos mercados em que o Facebook e o WhatsApp operam.

"O tamanho do questionário, de quase 70 páginas, é incomum, e indica que a fusão poderá ficar vulnerável", disse um advogado especializado na lei antitruste da UE. "Ele destaca [as partes sobre concentração de mercado] o ponto fraco", disse ele, que pediu anonimato.

A Comissão Europeia e o Facebook se recusaram a comentar, e o WhatsApp não retornou o pedido do jornal americano para se pronunciar sobre o assunto.

Compromisso com a privacidade

Em abril, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) deu aval à aquisição do WhatsApp pelo Facebook, mas advertiu que o serviço de mensagens estará sujeito ao acordo de privacidade, assinado em 2012, pelo Facebook com o FTC, o qual exige que a rede social obtenha o consentimento dos usuários, antes de compartilhar informações, e mantenha um programa de proteção às informações dos consumidores.

Na ocasião, a diretora do Escritório de Defesa do Consumidor da FTC, Jessica Rich, enviou uma carta a diretores do Facebook e Whatsapp na qual advertiu que o órgão "continuará monitorando as práticas das duas empresas". "O Whatsapp fez promessas a respeito da natureza limitada de informações que compila, mantém e compartilha com terceiros, promessas que excedem as proteções atuais dos usuários do Facebook. Queremos esclarecer que, apesar da aquisição, o Whatsapp terá que honrar essas promessas a seus usuários", diz a carta.

O envio do questionário pela Comissão Europeia ocorre após o Facebook e WhatsApp notificarem formalmente o órgão antitruste sobre acordo, em 29 de agosto. A rede social contatou o órgão regulador em maio para indagar sobre o negócio, apesar de o WhatsApp não ter receitas suficientes na região que justifique sua inclusão na lei de fusões do bloco de 28 nações.

O prazo provisório para uma decisão sobre o caso do regulador antitruste da UE é 3 de outubro — normalmente a Comissão Europeia têm 25 dias úteis, depois de receber a notificação de um acordo de fusão, para decidir se fará uma investigação mais detalhada sobre o negócio, se considerar que ele pode prejudicar a concorrência no mercado comum do bloco.

As operadoras de telecomunicações da Europa têm feito lobby contra o acordo, argumentando que os serviços "over-the-top" (OTT) como WhatsApp utilizam infraestrutura das teles, mas não são tributados ou regulados da mesma forma. Alguns políticos europeus também expressaram profunda preocupação nos últimos meses com a forma como as empresas de tecnologia dos EUA passaram a dominar a economia digital da Europa.

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