Os ministros da Ciência e Tecnologia, Comunicações, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e Educação se reuniram nesta segunda, 4, para tratar da regulamentação da lei 12.349/2010 (antiga MP 495) para aquisição de equipamentos que serão usados na escolas públicas. Trata-se da lei que dá ao governo o poder de priorizar equipamentos fabricados e desenvolvidos no Brasil nas compras públicas.
Ao final do encontro, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) explicou que a ideia é regulamentar a lei para a compra desses equipamentos em 30 dias. Além disso, o governo pretende exigir que eles tenham PPB e quer ainda criar exigências específicas de conteúdo nacional. "A ideia é que os equipamentos tenham o menor preço possível. É o momento em que o Brasil pode dar um grande salto na área de TIC", afirma o ministro. Os equipamentos em questão são um retroprojetor digital criado pelo MEC, tablets, o notebook do UCA (Um Computador por Aluno), entre outros.
Os ministros também trataram sobre a conexão das escolas públicas rurais, cujo atendimento está atrelado à licitação da faixa de 450 MHz prevista para fevereiro de 2012. E foi decidida também a criação de um grupo de trabalho interministerial para acompanhamento dos programas de inclusão de digital brasileiros e internacionais.
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