Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, a privatização do setor de telecomunicações, em 1998, não saiu exatamente como planejado. Na avaliação de especialistas nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações — a competição, a universalização e a qualidade dos serviços — foi inteiramente cumprido.
O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. “A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época [1998], as concessionárias também têm o monopólio.”
Já o professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a universalização das telecomunicações se deu pela telefonia celular pré-paga — modelo considerado cruel pelo pesquisador. “A crueldade é que, nesse sistema, o usuário recebe [chamadas], mas não fala por conta própria, não assegurando o pleno direito à comunicação”, diz. Ele acrescenta que muitos usuários de celulares pré-pagos precisam recorrer a telefones públicos (cada vez mais raros nas cidades) para retornar ligações.
Um dos responsáveis pelo Panorama das Telecomunicações no Brasil em 2011 e 2012, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo Abdalla atribui os gargalos a erros estratégicos do governo ao longo dos anos, especialmente à falta de coordenação dos investimentos. “Os recursos foram aplicados de forma liberada para as empresas escolherem onde investirem, e elas obviamente privilegiam os locais mais rentáveis, que são os grandes centros urbanos", aponta. “Com isso, grande parcela da população ficou excluída."
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi ministro das Comunicações no primeiro governo Lula, também relaciona os problemas à falta de políticas públicas para o setor, tanto da parte do Poder Executivo quanto do Legislativo. “A Anatel tem deficiências na fiscalização, mas a responsabilidade de definição de políticas é do governo”, argumenta.
De acordo com a diretora do Departamento de Serviços e Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, a principal preocupação do Estado, neste momento, é gerar um ambiente propício para atrair mais investimentos, a fim de assegurar a qualidade dos serviços. Conforme ela, o governo tem promovido medidas tributárias para baratear o preço dos pacotes oferecidos pelas empresas. “A carga tributária é bastante elevada nas telecomunicações, por isso, empreendemos várias ações para desonerar os serviços, principalmente aqueles prestados nas áreas rurais e os referentes à banda larga”, ressalta.
Na Câmara, tramitam mais de 500 propostas sobre o setor. Entre os assuntos que mais despertam a preocupação dos parlamentares, estão o fim da assinatura básica de telefonia (PL 5476/01), a instalação de medidor de consumo nas residências, maior clareza nas informações das contas telefônicas, a exigência de atendimento presencial ao assinante (PL 2522/07), o acesso à internet de banda larga e a utilização (PL 1481/07) o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com informações da Agência Câmara.
