A COP28, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, até o dia 12 de dezembro. O evento sinaliza o primeiro balanço global do Acordo de Paris, assinado em 2015, podendo ser o ponto de virada que necessitamos para destravar as ações climáticas de forma prática nesta década.
Para quem não conhece um pouco do histórico, a conferência é constituída por uma série de reuniões anuais organizadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). A UNFCCC é um tratado internacional estabelecido em 1992 durante a Cúpula da Terra, também conhecida como Rio-92, no Rio de Janeiro, Brasil. Como propósito da conferência temos os seguintes tópicos:
1. Estabelecimento de Metas de Emissões: Definir metas e compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa por parte dos países.
2. Financiamento Climático: Discutir e desenvolver mecanismos para fornecer financiamento apropriado para países em desenvolvimento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
3. Transferência de Tecnologia: Facilitar a transferência de tecnologia e conhecimento para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar as mudanças climáticas.
4. Adaptação e Resiliência: Abordar estratégias para adaptação às mudanças climáticas e aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis.
5. Mecanismos de Mercado: Explorar e desenvolver mecanismos de mercado para incentivar ações de mitigação do aquecimento global.
6. Justiça Climática: Considerar questões de justiça climática, incluindo o reconhecimento dos impactos desproporcionais sobre comunidades mais pobres e vulneráveis.
Nas últimas conferências realizadas entre 2015 (Paris) e 2022 (Egito), tivemos avanços significativos no âmbito político em termos de acordos e compromissos formais dos países participantes, mas ainda faltam mecanismos para tirar propostas e compromissos do papel e gerar impacto real na luta contra o aquecimento global. Dentre avanços, podemos elencar os seguintes pontos:
Limite de Aquecimento Global: Esforços conjuntos com metas de redução de emissões com foco em limitar o aquecimento global a nível máximo de 1,5 graus Celsius acima de níveis pré-industriais.
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs): Os países concordaram em apresentar compromissos voluntários para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Os países são incentivados a atualizar e aumentar suas metas de forma progressiva.
Financiamento Climático: Os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar recursos financeiros significativos para apoiar os países em desenvolvimento em seus esforços de mitigação e adaptação. O objetivo é alcançar um montante de pelo menos US? 100 bilhões/ano.
Revisões Periódicas: Foi estabelecido um ciclo de revisões periódicas globais para avaliar o progresso coletivo em relação aos objetivos do Acordo de Paris. As Partes revisam regularmente suas ações e compromissos para fortalecer a resposta global às mudanças climáticas.
Mecanismos de Mercado: Criação de mecanismos de mercado globais para facilitar a implementação eficiente de ações de mitigação como, por exemplo: Criação de um mercado internacional para compensação de carbono através de geração de créditos comercializáveis e fundos internacionais de financiamento de iniciativas de compensação e redução de emissões de gases de efeito estufa.
Mas afinal, qual o desafio da COP28? E o que é esperado esse ano?
Apesar dos países membros terem feito grandes avanços do ponto de vista de compromissos, pouco está sendo feito do ponto de vista prático. E é com essa ambição que a COP28 entra em ação, com três grandes pilares que podem ser destacados:
1. Acelerar a transição energética e redução das emissões: A COP28 em Dubai prevê a discussão e definição de um prazo ou cronograma para o fim da queima de combustíveis fósseis. Esse é o assunto mais polêmico, pois existirão inúmeros conflitos de interesse não só do país sede, que é um grande exportador de petróleo, mas também do presidente do evento, Sultan Al-Jaber, que é também o CEO da maior petroleira do país.
2. Entregar promessas antigas e definir a estrutura para financiamento climático: Tirar do papel o repasse de recursos prometidos por países desenvolvidos para financiar a transição climática em países em desenvolvimento é o tema da vez. Os US? 100 bi/ano prometidos pelos governos desenvolvidos na COP15, em 2009, ainda não saíram plenamente do papel. As nações pobres cobram não apenas o cumprimento da meta atrasada, mas também um "mapa do caminho" para ampliar esses recursos nesta década em um nível que seja suficiente para suas necessidades de mitigação e adaptação.
3. Inclusão da Sociedade colocando-os no centro da ação climática: Um dos pontos mais importantes de discussão será a constituição do futuro fundo de compensação a perdas e danos decorrentes das mudanças climáticas aos países mais pobres e vulneráveis. Pela decisão tomada na última COP27, no ano passado no Egito, as Partes da UNFCCC deverão chegar à COP28 com uma proposta a ser adotada. A COP28 será um grande divisor de águas para definirmos se temos condições, como sociedade, de traçar e cumprir metas globais mesmo que haja tantos interesses contrários. Em eventos como esse, o não retrocesso já é um grande avanço, porém, devido à urgência do tema e os efeitos das mudanças climáticas que o Brasil e o mundo vêm sentido, não teremos tempo para "não avanços" práticos.
Para esse objetivo, a iniciativa privada será o caminho para provar nossa capacidade, como seres humanos, de encontrar soluções e tirar do papel ações complexas que geram impacto positivo.
Neste contexto, com ajuda de consultorias especializadas, as empresas podem acelerar suas estratégias de transição energética e implantar ações práticas em suas operações que aceleram a neutralidade. Nessa jornada, é essencial contar com especialistas que alinhem conhecimento de grandes centros mundiais com tecnologias existentes e parceiros técnicos especializados na implantação de projetos que transformem as empresas em operações de baixo carbono.
Paulo Morais, diretor da Peers Consulting & Technology.
