A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei que proíbe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços (roaming) de telefonia móvel. O texto define esse adicional como o valor cobrado por chamada feita ou recebida quando o usuário estiver fora da sua área de registro como assinante. Se for aprovada, a proposta entrará em vigor 30 dias depois de ser transformada em lei.
O deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), autor do projeto, argumenta que, mais de uma década depois do início dos serviços de telefonia móvel, quase todas as operadoras já são empresas nacionais e com tecnologia de terceira geração (3G). Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou em 2007 que elas estendessem seus serviços aos 2 mil municípios ainda não atendidos.
"Com essas mudanças, ficou praticamente eliminada a necessidade de usar infraestrutura de terceiros para que um assinante de uma determinada operadora se comunique em qualquer ponto do território nacional", afirmou o deputado.
Ele explica que o roaming passou a ser um serviço interno da empresa. Ou seja, a ativação de um celular em área distinta e o possível tráfego gerado não implicam pagamento de serviços a outra operadora. "A cobrança do adicional de chamada não tem mais como justificativa o custo decorrente da ativação e do uso em visita", acrescentou o deputado.
Chamariz disse que vários planos de serviços já oferecem a isenção dessas tarifas. "O objetivo é garantir isonomia no tratamento aos usuários, estendendo a gratuidade a todos os assinantes. Haverá um benefício para os usuários sem aumentar os custos das operadoras", concluiu.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Fim da taxação
