Governo de São Paulo vai passar a tributar software baixado pela internet

1

O governo do Estado de São Paulo vai passar a tributar software baixado pela internet. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) baixou o decreto nº 61.522 que muda a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a incidir também sobre a venda desses itens pela internet, a partir de janeiro de 2016.

Desde de 2007, com base no decreto nº 51.619, a alíquota de 18% do ICMS era aplicada apenas sobre os programas vendidos em mídias físicas, como CD ou DVD. Atualmente, somente o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado sobre os softwares comprados pela internet e entregues ao consumidor via download.

Com a nova medida, a partir do próximo ano, a alíquota de 18% do imposto incidirá sobre o valor total do software na compra por meio de download. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo justificou a alteração das regras, afirmando que o objetivo é alinhar a tributação do ICMS à adotada em outros Estados.

Um advogado especializado em Direito Tributário ouvido por este noticiário, que pediu anonimato, disse que a incidência do ICMS pode se configurar bitributação sobre as empresas de software, já que em alguns casos elas já pagam o ISS.

1 COMENTÁRIO

  1. É um verdadeiro absurdo, vai na conta mão do desenvolvimento e incentiva o esvaziamento das empresa de TI do estado.
    O Governador deve estar mal assessorado, pois anda dando tiro no pé.
    Veja na educação o absurdo que é o remanejamento de alunos e fechamento de escola.
    Estamos dando marcha ré?

Deixe um comentário para Lourival Cancelar resposta

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.