Irlanda investigará transferência de dados de usuários do Facebook da Europa para os EUA

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A Irlanda anunciou que pretende investigar a transferência de dados pessoais de usuários do Facebook na Europa para os Estados Unidos depois de o Supremo Tribunal da União Europeia invalidar na terça-feira, 6, o tratado denominado Safe Harbour ("porto seguro"), para troca de dados pessoais de cidadãos das duas regiões, no qual empresas como a rede social se baseiam.

A decisão decorre de uma ação movida pelo ativista austríaco Max Schrems contra as autoridades responsáveis pela proteção de dados na Irlanda, na qual questiona o comprometimento da política de privacidade do Facebook com as regras de privacidade de dados da UE. A Irlanda abriga a sede europeia do Facebook, que supostamente forneceria dados de usuários europeus às agências de segurança dos Estados Unidos.

"A sentença esclareceu que este é o momento para que a comissária de proteção de dados revise a queixa do Sr. Schrems e realize as investigações necessárias", declarou Dara Murphy, ministro irlandês da Proteção de Dados. Como resultado, a comissária irlandesa de proteção de dados, Helen Dixon, instruiu sua equipe "de tomar as ações necessárias para trazer o caso de volta logo que possível, antes do Supremo Tribunal da Irlanda", segundo informações do jornal britânico The Guardian.

Ainda de acordo com o ministro irlandês, agora existe uma oportunidade para definir padrões globais robustos para a proteção de dados pessoais. "O uso legítimo e seguro de dados pessoais e a necessidade de transferência de dados devem ser sempre equilibrados com fortes normas para a proteção dos dados pessoais", completou Murphy.

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