Assim como os computadores pessoais e tablets, os smartphones poderão ser beneficiados com isenção fiscal pelo governo federal, que pretende incluí-los na Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. A medida, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda, prevê a redução dos preços dos telefones celulares com acesso à internet, devido à crescente demanda pelo aparelho no país.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Ministério da Fazenda recebeu bem a proposta. "O problema da Fazenda é a questão fiscal. Estamos com muitos pedidos que devem ser acomodados no tamanho do ajuste fiscal. Mas acredito que não vai ter problema", avaliou.
Em discussão desde setembro do ano passado, a proposta do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que estabelece a desoneração de impostos para equipamentos e obras necessárias à implantação de redes de banda larga, também faz parte da demanda da área de comunicações no Ministério da Fazenda. A expectativa do ministro é que a equipe econômica decida a questão até março. Vale ressaltar que as isenções para o PNBL devem resultar em uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 6 bilhões até 2016. O ministro falou durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações + TICs, organizado pela Converge, em Brasília.Com informações da Agência Brasil.
