Decisão da Justiça europeia sobre 'direito de ser esquecido' na internet gera controvérsias

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A decisão do Tribunal de Justiça Europeu determinando que o Google e outros mecanismos de buscas apaguem dos resultados de buscas links para informações pessoais de usuários, quando os mesmos solicitarem, publicada na terça-feira, 13, reconhecendo o chamado "direito de ser esquecido" na internet, deve gerar um debate oceânico sobre onde começa e onde termina a linha divisória entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão, segundo advogados, analistas e pessoas ligadas a entidades de proteção à privacidade.

A determinação também levanta uma série de novas questões que muitas empresas de tecnologia devem agora enfrentar, tais como de que maneira deve ser feita a revisão interna dos sistemas para configurá-los de modo que os advogados das companhias possam atender aos pedidos de remoção; e se as novas regras devem ser aplicadas na sua totalidade ou caso a caso. Muitos entendem que as pessoas têm o direito de exigir que os links para acesso a informações sobre eles sejam apagados somente quando elas forem muito antigas ou irrelevantes.

A resolução do tribunal diz que os pedidos de remoção de links devem obedecer a um equilíbrio, o qual o juiz do caso chamou de "interesse preponderante do público em geral" sobre as informações em questão. Os órgãos reguladores da privacidade nacionais devem se envolver apenas nos casos em que os indivíduos estiverem insatisfeitos com a resposta das empresas, segundo o tribunal.

"O Google e a Microsoft e todos os outros mecanismos de buscas terão de fazer avaliações caso a caso", disse Luca Schiavoni, analista de pesquisas da Ovum, ao The Wall Street Journal. "Mas isso vai ser extremamente prejudicial."

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal americano, as empresas de tecnologia têm, de modo geral, capacidade técnica para derrubar informações e links sobre usuários de seus serviços. Apenas na segunda semana de maio, por exemplo, o Google diz ter recebido pedidos para remoção de links de 5,3 milhões de páginas da web por causa de alegações de violação de direitos autorais. Mas estabelecer uma política para questões menores, tais como se um pedaço de informação é realmente irrelevante ou se a pessoa citada é uma figura pública, é uma questão que até mesmo os órgãos reguladores da privacidade ainda estão tentando responder.

"Isso vai ser uma questão importante, e nós vamos ter que descobrir como interpretá-la", disse uma fonte ligada ao Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido, órgão regulador da privacidade da Grã-Bretanha.

Órgãos reguladores da privacidade de dados, por sua vez, dizem que a decisão não deve se transformar em uma concessão automática para a remoção de links porque as pessoas simplesmente não gostam. "Não é que qualquer pessoa que pode pedir para remover qualquer coisa", disse Willem Debeuckelaere, presidente da Comissão Belga de Proteção da Privacidade. "Você deve ter razões substanciais e legítimas relacionadas com a sua situação particular", completou.

Há pressão de toda ordem sobre as empresas. Em Hamburgo, na Alemanha, os órgãos reguladores da privacidade normalmente recebem cerca de 100 pedidos para suprimir os resultados de buscas a cada ano. Mas, no dia seguinte à decisão do tribunal, recebeu oito solicitações em apenas um único dia. Ulrich Kühn, vice-comissário da proteção dados de Hamburgo, disse que espera que o Google e o órgão regulador possam chegar a um entendimento dentro de duas a três semanas sobre como lidar com esses pedidos. "Até agora, o Google afirmou que não deseja excluir esses resultados", disse Kühn. "Eu acho que vai ser diferente agora."

Advogados e outras pessoas próximas às empresas de tecnologia dizem que os órgãos reguladores da privacidade na Europa deveriam acabar com a "colcha de retalhos" e deixar a situação, do ponto de vista jurídico, um pouco maos clara. "Haverá um monte de interpretações e um monte de tentativas e erros", disse Francis Davey, advogado do Reino Unido que trabalha com empresas de tecnologia em questões envolvendo privacidade de dados. "Mas isso poderá levar anos."

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