Numa estratégia para tentar destrancar a pauta no plenário da Câmara dos Deputados, o governo decidiu nesta terça-feira (18/9) revogar a medida provisória 380, conhecida como MP do sacoleiro, uma das quatro medidas que vem trancando as votações. A MP cria o Regime Unificado de Tributação (RUT) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, com alíquota de 42,25%.
A medida, segundo analistas, visa não atrapalhar a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), consideradas cruciais para o governo.
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, considerou muito importante a decisão do governo de revogar a MP. ?Fico satisfeito com a revogação pois, pelo que fomos informados, as alterações pelas quais estava passando a MP iriam piorar os seus efeitos sobre a industria de eletroeletrônicos, o que estava nos causando grande apreensão.? Ele se refere ao anúncio do relator da matéria, deputado Giacobo (PR-PR), que pretendia reduzir a alíquota para 25,8%.
Para Barbato, o ideal seria que a revogação fosse definitiva, ?pois a MP 380 representa um enorme prejuízo para a área de tecnologia da informação do Brasil?. ?Se insistirem na reedição, espero que corrijam as falhas que apontamos durante todo o processo de discussão, que envolveu, inclusive, duas audiências públicas na Câmara?. Ele considera, também, que a medida prejudicaria os esforços de fiscalização realizados pela Receita Federal nos últimos anos.
Barbato salienta que a intensificação dos trabalhos da Receita pode ser atestada pelo crescimento dos produtos apreendidos, muitos deles falsificados, e que, inclusive, colocam em risco os cidadãos que os consomem. ?É um paradoxo melhorar consideravelmente o trabalho da Receita naquela fronteira e depois ceder às pressões do Paraguai?, afirma. ?Por outro lado, também nos parece contraditório facilitar, através do RTU, a entrada de importados, quando os mesmos produtos gozam de estímulos para a produção nacional?, finaliza o presidente da Abinee.
