"O setor está de ressaca". Assim resumiu o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), Jorge Sukarie, o dia seguinte ao da aprovação da reoneração da folha de pagamento de diversos setores, inclusive o de TI, pelo Senado, na noite de quarta-feira, 19. A preocupação dos empresários é de que a medida, que somente entrará em vigor em dezembro, provoque demissões e a volta da informalidade.
Sukarie lembra que o setor de TI foi um dos primeiros a ser beneficiados com a troca do recolhimento de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha total de pagamento por uma alíquota de 2% sobre a receita bruta. O resultado disso, segundo ele, é de que o setor contratou ou formalizou de 2011 a 2014 87 mil profissionais.
"A desoneração teve um efeito estruturante, que pode acabar se perdendo", disse. Além da alta de 150% do imposto — a alíquota subiu de 2% para 4,5% —, a preocupação também é com a possibilidade de opção pelas empresas de um regime ou outro. Como o setor contrata profissionais altamente qualificados e com salários acima da média paga aos trabalhadores em geral, a previsão é da volta da informalidade que, na opinião do presidente da Abes, cria "condições desleais de concorrência".
Apesar da alta do imposto, o desempenho do setor não será afetado neste ano, já que a nova alíquota provavelmente passará a vigorar em dezembro, mas, segundo Sukarie, tem um "impacto psicológico" muito forte. A previsão é de que as empresas de TI cresçam 7,3%, resultado melhor do que de 2014, quando a expansão foi 6,7%. A busca por mais inovação e controle de processos, comum em épocas de crise econômica, justificam a previsão das empresas.
A expectativa do setor é de que a desoneração seja retomada assim que o país volte a crescer. Para Sukarie, outras medidas, como a simplificação do PIS/Cofins podem trazer novo alento ao setor.
Renúncia fiscal
O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O aumento de alíquotas valerá após 90 dias da publicação da lei, que ainda precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Mesmo com esse aumento, na avaliação do governo, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o substitutivo da Câmara reduz em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.
Alguns setores pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto graças às alterações feitas pela Câmara. O texto aprovado pelos deputados aumentou a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. O aumento inicialmente previsto para essas áreas seria para 4,5%.
Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento para 1,5% nas empresas jornalísticas, de rádio e de TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus; e no setor de confecções. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta. Pelo texto original, todos esses setores passariam a pagar 2,5%.
Segundo dados da Receita Federal, a renúncia fiscal beneficiou pouco menos de 10 mil empresas no início de 2012, com alíquotas de 1,5% e 2,5%. Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas).
