Após um longo período de espera e indefinições sobre vacatio legis, a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") entrou em vigor na última sexta-feira, 18.09.20, e diante da notícia as empresas iniciaram a busca de candidatos para ocuparem um novo cargo que está sendo criado, o cargo de Encarregado, também conhecido como Data Protection Officer ("DPO"). A expressão DPO vem do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu ("GDPR") e como a LGPD foi inspirada no GDPR, o conceito de Encarregado veio de lá também.
A principal função do DPO será servir de canal de comunicação entre o titular dos direitos dos dados pessoais, a Agência Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") e o controlador dos dados pessoais. Para desempenhar o papel de DPO espera-se que o candidato possua perfil multidisciplinar, apresentando conhecimentos de segurança da informação, tecnologia, compliance e jurídico. Mas cabe ressaltar que, antes de comprovar tais conhecimentos, o DPO deverá ser um bom "engenheiro de relações" capaz de construir sistemas de inter-relações, que atendam as expectativas de todos os envolvidos, e de se comunicar de forma efetiva.
A LGPD estabelece, atualmente, as seguintes atividades para o DPO:
I – aceitar as reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Vale lembrar que no momento em que a ANPD estiver operante, poderá estabelecer normas complementares sobre as atividades do DPO.
Cada DPO enfrentará em sua jornada desafios que poderão ser variáveis, conforme o segmento/indústria de atuação, planos estratégicos e de investimentos, mas todos enfrentarão desafios culturais e quebra de paradigmas que exigirão constante aprendizado e exercício de autoconhecimento, daí a máxima da filosofia "conhece-te a ti mesmo" ser um bom começo para os aspirantes ao cargo.
Dulce Artese, sócia do Almeida Artese Advocacia.
