A ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações apresentou contribuições às Consultas Públicas da ANEEL e da ANATEL, que tratam sobre a revisão da Resolução sobre compartilhamento de postes. A proposta, construída e apresentada em conjunto com outras associações de telecomunicações, prevê uma grande inovação para o setor de telecomunicações e internet, por meio da instituição de um novo modelo para a gestão do compartilhamento de postes.
A proposição apresentada prevê a criação de uma Gestora de Infraestrutura, entidade nacional e sem fins lucrativos, com o objetivo de gerenciar o espaço para telecomunicações nos postes, por meio da cessão obrigatória do direito de exploração comercial da distribuidora de energia elétrica. Esta entidade assumirá todas as responsabilidades de gestão e fiscalização dos contratos de compartilhamento.
A Gestora de Infraestrutura estará sujeita ao monitoramento e fiscalização do Grupo de Coordenação da Gestão de Infraestrutura (GCGI), que será presidido pela ANATEL e terá como objetivo estabelecer a governança e diretrizes referente ao trabalho da Gestora, além de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros.
O modelo proposto não exige dispêndio de recursos públicos, pois o sistema será sustentado pelos valores pagos pelas empresas de telecomunicações pelo uso do espaço no poste. Na proposta, a gestora recebe das empresas de telecomunicações o valor pelo compartilhamento de postes, que será limitado ao preço teto (que será balizado pelo valor de referência definido pelos órgãos reguladores); e a gestora de infraestrutura realiza os pagamentos às distribuidoras de energia elétrica, com base no custo incremental. A diferença entre os valores garantirá os recursos necessários para o processo de ordenamento da fiação.
O novo modelo para o compartilhamento de postes foi desenvolvido pelo grupo de trabalho da Abrint juntamente com outras associações do setor de telecomunicações e internet. O GT realizou várias reuniões ao longo do período em que as consultas públicas das agências reguladoras estiveram abertas, com o objetivo de propor uma solução conjunta do setor.
A proposta de criação da gestora e do GCGI reforça a defesa do setor de telecomunicações e internet quanto ao artigo 73 da LGT, em que é designada a competência da ANATEL para a definição das condições de acesso, além da definição do preço para o compartilhamento por meio de custos incrementais.
O plano para regularização do passivo de postes irregulares está descrito no texto proposto, com previsão de que a Gestora de Infraestrutura também terá responsabilidade sob o ordenamento da fiação, respeitando os prazos estabelecidos para cada etapa, que envolverá identificação dos pontos de fixação ocupados pelas prestadoras, listagem das empresas com contrato, emissão de notificações, remoção de cabos entre outras responsabilidades.
Assim como manifestado na Audiência Pública, a ABRINT e demais associações querem realizar um wokshop na ANATEL para apresentar o modelo proposto para o compartilhamento de postes, com o objetivo de explanar sobre a proposta e sobre os estudos realizados.
