O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou até o dia 12 de janeiro a consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital. Os interessados em participar devem acessar a plataforma Brasil Participativo e encaminhar suas contribuições. O objetivo da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todas as esferas administrativas do Brasil, de modo a ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos.
Para o ministério, a prorrogação é importante para ampliar a quantidade de sugestões sobre os textos em consulta pública. As contribuições para o conjunto de recomendações são importantes porque a futura norma servirá de orientação sobre como o governo federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, cada uma no âmbito de sua competência, mas mantendo um alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.
O trabalho para a construção colaborativa da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Desde esta época, o ministério vem promovendo publicamente a elaboração colaborativa da estratégia, junto a representantes de estados, municípios, academia, entidades da sociedade civil, empresários e empresas públicas de Tecnologia da Informação (TI). Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dataprev, Serpro, BID e Diálogos Digitais (GIZ).
Para a elaboração da Estratégia Nacional, foram realizadas oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas para Estados e Municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia das diversas esferas da federação. Ainda foram realizados diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital.
No próximo ano, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional. A Rede GOV.BR é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 26 estados e o Distrito Federal, 24 capitais e mais de 700 municípios, o que atinge mais de 90 milhões de brasileiros.
Contexto
A Estratégia Nacional de Governo Digital contribuirá para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), no eixo que trata de Cidadania e Transformação Digital do Governo. Suas recomendações vão orientar, por exemplo, como os entes da federação podem trabalhar em conjunto para possibilitar a identificação digital dos cidadãos, promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais e a criação de políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados.
