As lan houses tiveram a sua Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) alterada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de casas de jogos de diversão para atividade complementar a serviços de escritórios. Com a mudança, segundo o relator da comissão especial sobre lan houses, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), será possível estabelecer em lei que esses locais prestam serviços complementares ao sistema educacional.
O parlamentar informou que a reclassificação aconteceu depois de reuniões dos integrantes da comissão com a diretoria do IBGE. Ele frisou que esta era a principal reivindicação feita pelos donos dos estabelecimentos à comissão criada para debater os projetos de leis sobre as lan houses na Câmara dos Deputados.
"Essa definição será possível desde que sejam feitas parcerias com escolas, o que também deverá constar do texto", explica Leite. O relator adiantou que pretende concluir, nos próximos 15 dias, a primeira versão de uma proposta de regulamentação do setor.
A classificação como atividade educacional daria às lan houses o direito a uma série de incentivos ficais e tributários. O vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, citou, como exemplo, que enquanto uma licença de software custa, em média, R$ 650 no mercado, para estabelecimentos educacionais ela sai por apenas R$ 50. As licenças, segundo ele, respondem pelo maior ônus dos centros.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acrescentou que, uma vez relacionadas a atividades educacionais, culturais e de inclusão digital, as lan houses também poderão se beneficiar de outros programas governamentais, como o Vale-Cultura. "Afinal, estudantes fazem pesquisas, assistem a filmes e ouvem música na internet", ressalta.
Teixeira esclareceu ainda que a reclassificação remove um dos principais obstáculos à legalização da atividade. "Como é hoje, há a exigência de alvará do Juizado da Infância e da Juventude, e em algumas cidades há até a proibição de que as lan houses fiquem perto de escolas", lembrou.
O setor defende a adoção de incentivos fiscais. Teixeira sustentou que no projeto de lei da comissão a redução dos tributos será contemplada. "Temos que prever uma tributação pequena; os donos de lan houses devem se registrar como microempresários individuais", esclareceu. As informações são da Agência Câmara.
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