Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.
"O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa", afirmou.
O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.
Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.
O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. "Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal", prometeu.
Ampla maioria
Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. "Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde", disse.
Posição do governo
Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, porque reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.
"Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve", comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há 10 anos, "não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira".
"O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência", destacou.
De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).
Entidades se manifestam
Várias entidades setoriais se manifestaram através de notas oficiais, como ABES, Feninfra e Fenainfo:
Sem a desoneração, a ABES estima que haverá um impacto em duplo sentido. De um lado, os custos devam aumentar, em média, em torno de 15%, uma conta a ser paga pelo cliente final. Isso significa aumento de custos com TI para a transformação digital da indústria, do agronegócio, do varejo e de tantos outros setores que serão impactados.
Do outro lado, a entidade avalia que boa parte das empresas do setor terão dificuldades em repassar os aumentos. Isso também irá desencadear uma dispensa significativa de funcionários para conseguirem acomodar o aumento da carga. Teremos uma diminuição de postos de trabalho formais e um grande incentivo à "pejotização".
Na guerra pela economia digital travada entre os países, o Brasil se distanciará cada vez mais. De acordo com o Estudo Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2023, com dados da IDC que foram analisados pela ABES, o Brasil já vinha perdendo competitividade, já que o crescimento do mercado de tecnologia, em nível global, foi de 7,4% em 2022, e o Brasil apresentou um crescimento de 3%, ou seja, abaixo das expectativas de crescimento de até dois dígitos anteriormente projetado. Pela pesquisa, houve uma queda de 4% dos investimentos em toda a América Latina (contra 40% na pesquisa anterior), mais uma queda de duas posições no ranking global de investimentos, com o Brasil figurando agora na décima-segunda posição, com US45,2 bilhões aplicados.
O veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento certamente tenderá, de acordo com a ABES, a desestabilizar ainda mais este cenário, com consequências desfavoráveis para a economia e para a sociedade do Brasil, com perda de competitividade, eliminação de postos de trabalho e aumento da desigualdade digital.
Para a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Mello Suruagy, "eerá um verdadeiro suicídio econômico para as empresas esperarem pela votação da reforma tributária e da Medida Provisória (MP) 1.185 e apresentação de medidas alternativas ao presidente Lula para resolver a questão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos salários, conforme propôs hoje (sexta-feira, 24/11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"A vigência da atual desoneração termina em 31 de dezembro próximo e as empresas já deveriam estar se planejando para o próximo ano, inclusive sobre a quantidade de mão de obra necessária. Postergar ainda mais essas decisões seria terrível. Por isso, defendemos a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Lula à prorrogação da medida até 2027 para os 17 setores que mais geram emprego no País", disse a dirigente.
A Mensagem de Veto n° 619, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União, surpreendeu a Federação das Empresas de Tecnologia da Informação (Fenainfo), que há anos vem defendendo a desoneração. O presidente da entidade, Gerino Xavier, expressou sua insatisfação com o veto presidencial. "A desoneração, atualmente, é essencial para a manutenção desses empregos e importantíssima para o bem-estar econômico do país. É uma causa que une trabalhadores e empresários. Em conjunto com outras entidades do setor de tecnologia e diversos segmentos afetados, vamos continuar mobilizados para a derrubada do veto no Congresso". Com informações da Agência Brasil.
