BRASÍLIA — A renúncia fiscal com as leis de incentivo para o setor de tecnologia (Lei do Bem e Lei de Informática) chegou a R$ 7 bilhões no ano passado. A informação é do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, (MCTI), Álvaro Prata. O executivo participou, nesta quarta-feira, 28, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que debateu os resultados no programa Inovar-Auto, criado pelo governo federal para fomentar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor automobilístico.
De acordo com Prata, ainda não é possível mensurar o resultado na totalidade, já que o programa foi lançado neste ano e as montadoras e empresas ainda estão no processo de conhecimento das regras e adesão ao programa. "Este programa faz parte de um grande esforço do governo para fazer com que o setor industrial intensifique seus programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação", afirmou ele, destacando que a meta do MCTI é que os investimentos em P&D no país cheguem a 1,8% do Produto Interno Bruto.
No caso específico do programa voltado para o setor automotivo, Prata explica que a montadora pode ter abatimento 30% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de insumos, dependendo do investimento em P&D.
O diretor de assuntos governamentais da Volkswagen do Brasil, Antônio Megale, destacou que o Brasil é o quarto maior consumidor de automóveis do mundo, porém ocupa a sétima posição entre os maiores produtores. Pare ele, o desenvolvimento tecnológico do setor, fomentado pelo programa de inovação, será fundamental para que o país avance na produção e também na exportação de veículos. "Com o desenvolvimento tecnológico, vamos conseguir colocar nossos produtos no mesmo padrão mundial. Com a pesquisa, teremos condições de voltar a patamares de exportação que já tivemos anteriormente", ressaltou. Segundo ele, hoje o país exporta 400 mil veículos por ano, mas já chegou a exportar 700 mil veículos.
A reunião também contou com a participação do gerente de relações governamentais da Caoa-Hyundai, Pedro Sacramento, e do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, que também é diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil. Os executivos afirmaram que o programa será importante para consolidar as exportações no país e ampliar o desenvolvimento tecnológico do setor.
