A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou a Apple em decorrência de problemas constatados na venda de produtos no iTunes no Brasil, loja virtual da companhia que comercializa aplicativos, filmes e músicas. Em nota, o órgão afirmou estar cobrando explicações sobre os valores em dólares e a ausência de informações contratuais mais claras em relação ao comércio de músicas. A empresa tem dez dias para responder a partir do recebimento da notificação. Caso não responda, poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.
Entre os dados que precisam ser fornecidos durante a compra estão CNPJ, nome empresarial, endereço físico e características do produto. Além disso, o Ministério da Justiça quer saber por que uma empresa com atuação no Brasil opera com preços em dólares, quando o Código de Defesa do Consumidor estipula que a cobrança deve ser feita na moeda local.
Segundo o órgão, a notificação faz parte de um trabalho iniciado em maio, quando entraram em vigor novas regras relacionadas ao comércio eletrônico.
