Apesar de o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, negar durante audiência pública, nesta quinta-feira (29/5), da Comissão de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que a compra da Brasil Telecom vai gerar concentração de mercado, parlamentares manifestaram preocupação que a operação prejudique a concorrência no setor e, conseqüentemente, os serviços para os usuários.
A deputada Ana Arraes (PSB-PE), por exemplo, disse que a Comissão de Defesa do Consumidor está preocupada com a possibilidade de prejuízos para o consumidor com a operação de compra e uma eventual concentração do mercado na área de telefonia. O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) também disse estar preocupado com a possibilidade de monopólio ou oligopólio no setor. Ele citou, como exemplo, o caso do setor de aviação comercial no país, dominado por duas companhias que, segundo ele, "sufocam a criação de pequenas companhias na aviação".
Já o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) avaliou que o processo de compra precisa ser analisado sob o ponto de vista da convergência tecnológica, mas levando em conta o futuro do mercado brasileiro. Ele quer saber como ficará o ambiente de competição no setor, para cada um dos serviços prestados pelas empresas, e que tipo de política de pesquisa e desenvolvimento será adotada pela nova empresa. "O ganho de escala poderá significar, por exemplo, a diminuição das tarifas para os usuários?", questionou.
Os representantes das empresas também foram questionados sobre os investimentos na universalização dos serviços de telecomunicações. "É justo que as empresas procurem rentabilidade, mas não é justo com o país que várias localidades sejam privadas do desenvolvimento tecnológico", afirmou o deputado Maluly.
Debate prejudicado
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) destacou que alguns países não conseguiram se preparar para a movimentação das empresas com a convergência tecnológica. Ele afirmou que, no Brasil, deve haver uma preocupação sobre a mudança de regras para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, já que essas regras poderão ser usadas por outras empresas no futuro. Semeghini também manifestou a preocupação de a operação de compra causar prejuízo a acionistas minoritários.
Outro assunto abordado por Semeghini foi a necessidade de se discutir regras para a concorrência na área de transmissão de dados. "Não seria esse o momento de discutirmos o compartilhamento das redes para permitir a concorrência no setor de transmissão de dados?".
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) considera que o debate foi prejudicado com a decisão da comissão de dividir a discussão sobre o tema em duas audiências ? uma com representantes da iniciativa privada e outra com representantes do governo. Ele argumenta que o debate deveria reunir as duas partes, já que a compra será financiada com recursos públicos. A audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está marcada para a próxima terça-feira (3/6). Jorginho Maluly também reclamou da ausência de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Procon na audiência.
Com informações da Agência Câmara.
