MPF processa Agiplan Financeira por abusos contra clientes em empréstimos consignados

A Agiplan Financeira, vinculada ao Banco Agibank, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por cobranças abusivas e falta de transparência na relação com seus clientes. O MPF ajuizou um processo contra a empresa por práticas como a retenção automática de saldos em conta-corrente de aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda, sob o pretexto de que tarifas e parcelas de empréstimo consignado estariam em atraso. O Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor também são réus devido à omissão no controle e na fiscalização sobre as atividades da instituição de crédito.

Centenas de reclamações contra a Agiplan já foram registradas em órgãos de defesa do consumidor, sites e redes sociais. Os relatos indicam juros exorbitantes, cobranças por tarifas irregulares e produtos não contratados e negativa da empresa em prestar informações referentes aos termos de empréstimo, além dos débitos automáticos indevidos. Em alguns casos, clientes afirmam ter ficado sem recursos após a empresa se apropriar do valor integral de benefícios previdenciários recebidos ou do saldo total da conta vinculada à operação de crédito.

"São ilegais e abusivas eventuais cláusulas em contrato de abertura de crédito que permitam a retenção da totalidade de saldo ou salário para amortização da dívida", destacou o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da ação. Decisões do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, não só determinam a proibição desse tipo de prática como também preveem a possibilidade de indenização por danos morais. "Os correntistas são privados, muitas vezes, de seu único meio de subsistência, ficando impossibilitados de suprir as suas necessidades básicas e as de sua família", completou.

O MPF quer que a Justiça Federal determine liminarmente à Agiplan a adoção, em até 30 dias, de providências para que não se repitam as condutas relacionadas às reclamações dos clientes, sobretudo as cobranças abusivas. A Procuradoria pede também que a empresa seja obrigada a fornecer aos consumidores a segunda via dos contratos de empréstimo, com a discriminação detalhada de valores, juros, parcelas e custo final total da operação. Ao final do processo, o MPF requer a condenação da financeira a pagar indenização por danos morais coletivos e a restituir em dobro todas as quantias ilegalmente cobradas, relativas inclusive a juros acima do permitido e tarifas indevidas.

Omissão

Os pedidos do MPF incluem ainda a imediata instauração de procedimentos de investigação no Banco Central e na Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. Ambos têm o dever, previsto em lei, de acompanhar as atividades de instituições de crédito e apurar eventuais reclamações registradas. Embora tenha recebido mais de 300 queixas contra a Agiplan somente neste semestre, o BC admite não conduzir nenhum processo de fiscalização referente à empresa. A omissão tem sido a mesma na Secretaria, que, apesar de ter aberto um procedimento preliminar de averiguação relativo à financeira em 2016, não deu andamento a nenhuma investigação até hoje.

"À míngua de uma efetiva fiscalização pelo Poder Público, os empresários do setor financeiro vem ignorando solenemente as leis de regência desse seguimento. Desnecessário ressaltar que deveria partir do próprio setor financeiro a iniciativa de encampar medidas que assegurassem um tratamento digno aos seus consumidores, até porque estamos nos referindo à atividade empresarial que tem alcançado reiteradamente os melhores resultados da sua história, com recordes absolutos nos ganhos em lucro líquido", concluiu Machado.