Feninfra: serviços de telecomunicações são essenciais e têm que ser mantidos no PL que limita ICMS

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Os serviços de telecomunicações são essenciais e têm que ser mantidos no Projeto de Lei (PL) 211/21 que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy. Ela destaca que medida vai levar mais serviços de telecomunicações à população, gerar investimentos e empregos ,e ampliar a conectividade .

"Precisamos de incentivos aos investimentos e redução tributária. O leilão do 5G, a necessidade de conectividade em áreas rurais e periferia nos impõem grande responsabilidade, formação de mão de obra e capacitação das empresas. Por isso, é importante manter o setor incluso na PL", afirma a presidente da Feninfra.

Vivien Suruagy ressalta que a carga tributária brasileira é a mais elevada no mundo e é preciso uma mudança. De acordo com ela, a alíquota do setor pode chegar a 37% somente no ICMS. No total, lembra, a área de telecomunicações paga anualmente cerca de R? 62 bilhões em tributos. "Não há sentido estabelecer valores que inibem o investimento e penalizam o consumidor, que está sobrecarregado com inflação de mais de 12%", diz.

A presidente da Feninfra enumera que, somente no 5G, serão arrecadados R? 47 bilhoes pela União. "No total, temos 342 milhões de contratos de conectividade entre telefonia e banda larga móvel, telefonia e banda larga fixa, e tv por assinatura, gerando empregos e investimentos essenciais para o País", complementa.

O PL 211/21 estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais, entre os quais comunicações , combustíveis, energia elétrica, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas iguais à de produtos considerados supérfluos. O objetivo é aliviar os preços destes serviços, afetados pela alta da inflação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 25 de maio e o PL será agora apreciado pelo Senado.

Vivien Suruagy salienta que os serviços de telecomunicações são cada vez mais essenciais, sobretudo após a pandemia de Covid-19. "O trabalho híbrido ficará para sempre. Durante a pandemia, a internet foi mais demandada em razão da migração de atividades básicas para o ambiente digital. Em 2021, houve crescimento da banda larga de 14% no número de acessos ", listou.

A presidente da Feninfra lembra que o Brasil ainda tem inúmeros desafios para levar conectividade para a maioria da população. "Há uma forte desigualdade no aproveitamento das oportunidades no ambiente on line. Usuários da classe C realizaram mais cursos à distância, mas em proporções sempre inferiores a classe A. Serviços de banda larga deixaram de ser mero luxo e hoje são uma necessidade", finaliza.

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